O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou ao plenário virtual da Corte o referendo de sua decisão que estendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A análise do caso está marcada para 3 de abril.
Inicialmente, Mendonça determinou que a Segunda Turma avaliasse sua decisão. Contudo, alegou "erro material" e encaminhou o caso ao plenário, que é composto pelos 11 ministros da Corte.
Mendonça atendeu a um pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O senador alegou omissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), que não teria recebido o requerimento de prorrogação.
Na decisão, Mendonça afirmou que o pedido de prorrogação cumpre os requisitos legais e não pode ser ignorado por Alcolumbre. O ministro determinou que o presidente do Senado leia o requerimento para estender os trabalhos da CPMI do INSS.
