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"title": "Imposto de Renda 2026: Prazo e novas regras começam hoje",
"hat": "ECONOMIA",
"content": "A Receita Federal inicia hoje, 23 de março, o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Contribuintes têm até 29 de maio para acertar as contas com o Fisco. O programa para preenchimento já está disponível para download.
Este ano, espera-se o recebimento de 44 milhões de declarações. Entre as novidades, destacam-se mudanças na renda tributável que obriga a declaração, um número reduzido de lotes de Restituição, com lotes de restituição, e a introdução de um lote extra para quem tem direito a restituição, com direito a restituição, mas não declarou o IR.
Uma das principais inovações é o lote especial de restituição automática com cashback, voltado para quem tem valores a receber, com pagamento previsto para 15 de julho. A Receita estima que este lote beneficie 4 milhões de contribuintes, com um valor total de R$ 500 milhões.
Outra alteração importante é a inclusão de um campo específico para declarar ganhos com apostas online (bets). A tributação incide sobre ganhos que ultrapassem R$ 28.467,20, com alíquota de 15% sobre o excedente.
O sistema 'Meu Imposto de Renda' passará a emitir alertas sobre pagamentos para dependentes sem rendimento e sobre despesas médicas elevadas sem chave Pix vinculada ao CPF para restituição.
Houve também alteração nos critérios de renda para obrigatoriedade da declaração. Veja quem precisa declarar:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (anteriormente R$ 33.888,00).
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 200.000,00.
- Posse de bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800.000,00 em 31 de dezembro.
- Ganhos de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do Imposto.
- Operações de alienação em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas com soma superior a R$ 40.000, ou com apuração de ganhos líquidos.
- Receita bruta por atividade rural superior a R$ 177.920,00 (anteriormente R$ 169.440,00).
- Pretensão de compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025.
- Cidadãos que se tornaram residentes no Brasil em 2025 e mantiveram essa condição em 31 de dezembro.
- Opção pela isenção de ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição de outra residência no país em até 180 dias.
- Opção por declarar bens, direitos e obrigações de entidades controladas no exterior.
- Titulares de trust e contratos similares regidos por lei estrangeira.
- Opção pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
- Cidadãos que moravam no exterior e retornaram ao Brasil em 2025, mesmo sem rendimentos.
O calendário de restituição foi encurtado para quatro lotes, com expectativa de que 80% das restituições sejam pagas até junho. O último lote está previsto para agosto.
O calendário de restituição será:
- Primeiro lote: 29 de maio de 2026
- Segundo lote: 30 de junho de 2026
- Terceiro lote: 31 de julho de 2026
- Quarto lote: 28 de agosto de 2026
A priorização das restituições segue a seguinte ordem:
- Idade igual ou superior a 80 anos.
- Idade entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave.
- Professores cuja maior fonte de renda seja o magistério.
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix.
- Demais contribuintes.
A declaração pré-preenchida permitirá o preenchimento em diferentes dispositivos. A Receita alerta para a necessidade de atenção redobrada, pois a origem dos dados mudou e podem ocorrer inconsistências. Estima-se que 60% dos declarantes usem este modelo, que incluirá informações de pagamentos (DARFs), rendimentos de renda variável, informações do eSocial para empregados domésticos e dados otimizados de dependentes.
O acesso ao e-CAC e aos serviços virtuais exige conta Gov.br nível prata ou ouro. A Receita recomenda o acesso via Gov.br para funcionalidades completas, incluindo o acesso a declarações de anos anteriores.
A faixa de isenção do IR foi ampliada no ano passado para R$ 3.036, com um desconto automático de R$ 564 na fonte, o que na prática equivale a dois salários mínimos. A isenção de R$ 5 mil só será considerada no IR 2027.
O contribuinte pode optar pelo desconto simplificado, que corresponde a uma dedução de 20% sobre rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, em substituição a todas as deduções legais.
Despesas com saúde não têm limite para dedução. O programa 'Receita Saúde' torna obrigatório o registro digital de todas as despesas médicas, permitindo o cruzamento automático de dados. Cerca de 30,4 milhões de recibos já estarão pré-carregados na declaração.
Para a declaração, é necessário reunir documentos pessoais, comprovantes de despesas médicas e de educação, além de informes de rendimentos de empresas e bancos.
A multa para quem não entregar a declaração ou o fizer fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
A Receita Federal desativou o aplicativo 'Meu Imposto de Renda'. Agora, o preenchimento pelo celular deve ser feito pelo aplicativo 'Receita Federal', disponível para Android e iOS.
Fonte: O Globo", "excerpt": "Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa hoje, 23 de março. Contribuintes têm até 29 de maio para enviar o documento à Receita Federal. Novidades incluem lote extra de restituição, campo para ganhos com bets e mudanças em critérios de obrigatoriedade. Saiba tudo!", "tags": "Imposto de Renda,IRPF,Receita Federal,Declaração de Imposto de Renda,Restituição,Dinheiro" } ```