O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proibiu o governo local de vender uma área ambiental para cobrir um rombo bilionário no Banco de Brasília (BRB). A decisão, publicada no domingo (22), impede a negociação de uma extensa área de cerrado nativo conhecida como Serrinha do Paranoá, localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá.
O juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, apontou risco de subavaliação da área, que abriga 119 nascentes que abastecem o Lago Paranoá. Ambientalistas e entidades civis criticam a proposta de venda. A área, avaliada em R$ 2,2 bilhões, seria usada para cobrir prejuízos decorrentes da compra de carteiras de crédito do Banco Master, investigada pela Polícia Federal. O juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, apontou risco de subavaliação da área, que abriga 119 nascentes que abastecem o Lago Paranoá. Ambientalistas e entidades civis criticam a proposta de venda. A área, avaliada em R$ 2,2 bilhões, seria usada para cobrir prejuízos decorrentes da compra de carteiras de crédito do Banco Master, investigada pela Polícia Federal.
O magistrado determinou multa de R$ 500 milhões por cada ato de venda ou alteração na região, criticando a pressa em vender o patrimônio público. "Para salvar o banco oficial do desastre provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo", afirmou o juiz.
