André Ceciliano (PT-RJ), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), anunciou nesta sexta-feira (20) sua saída do cargo de secretário de Assuntos Parlamentares no governo federal. A decisão o coloca em posição de destaque para uma possível candidatura ao mandato-tampão de governador do Rio, em caso de renúncia de Cláudio Castro.
A renúncia de Castro é especulada para a próxima segunda-feira (23), com o objetivo de se candidatar ao Senado. Caso confirmada, o estado precisará de uma eleição indireta para escolher o novo governador, pois o vice-governador, Thiago Pampolha, já ocupa um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Alerj terá a responsabilidade de eleger o substituto de Castro para concluir o mandato, que se encerra no fim de 2026. No entanto, uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode inviabilizar a candidatura de Ceciliano, assim como a de Douglas Ruas, secretário estadual de Cidades. Fux determinou a desincompatibilização de cargos no Executivo seis meses antes da votação, contrariando a lei estadual que previa apenas 24 horas.
Segundo Fux, o prazo reduzido viola a Constituição ao flexibilizar regras federais que visam evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral. A liminar suspendeu trechos da lei da Alerj sobre votação aberta e o prazo de desincompatibilização, aguardando análise do plenário do STF.