O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise novos elementos sobre o caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em viagens oficiais. A decisão surge após a PGR ter solicitado o arquivamento do inquérito no início do mês.
Novos dados, obtidos pela Polícia Federal a partir de celulares apreendidos com o advogado Frederick Wassef, foram enviados ao STF. A PF indicou que o material revela "eventos fortuitos" que necessitam de investigação em procedimento separado.
Moraes ressaltou que a PGR ainda não se pronunciou sobre o conteúdo específico apresentado pela Polícia Federal. "Não houve manifestação ministerial quanto ao citado material encaminhado pela Polícia Federal", afirmou o ministro.
As informações sobre Wassef foram encaminhadas ao STF no mesmo dia em que a PGR pediu o arquivamento. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a falta de legislação específica sobre presentes recebidos por presidentes da República impede a configuração do crime de peculato contra Bolsonaro e seus aliados.
Gonet sustentou que, embora os fatos tenham ocorrido com os protagonistas apontados, a "adequação penal" das condutas não permite denúncia. Ele também avaliou que os "esforços" para vender os bens de luxo "não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime".
Frederick Wassef havia sido indiciado por associação criminosa e lavagem de dinheiro pela ocultação e movimentação das joias do 'kit ouro branco' presenteado a Bolsonaro.