O fundo de investimentos Arleen solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão que isentou a Maridt, empresa do ministro Dias Toffoli, de quebras de sigilo na CPI do Crime Organizado, seja estendida a ele. Em 2021, o Arleen adquiriu a participação da Maridt no resort Tayayá, no Paraná. O fundo era cotista do fundo Leal, de propriedade de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master. A Reag, gestora do Arleen, foi liquidada pelo Banco Central e está sob investigação da CPI.
Advogados do Arleen contestam a aprovação, pela CPI na quarta-feira (19), da quebra dos sigilos bancário e fiscal do fundo, entre fevereiro de 2021 e janeiro deste ano. O pedido, proposto pelo senador Sergio Moro, foi avaliado em bloco junto a outras demandas.
A defesa do Arleen argumenta ao STF que a quebra de sigilo é idêntica à da Maridt, caracterizando-se como uma medida invasiva e sem o rigor necessário para vincular o fundo às investigações sobre organizações criminosas armadas.
"Como no caso anteriormente examinado, as medidas determinadas em relação ao Arleen não se apoiam em indícios concretos previamente individualizados, revelando-se verdadeira devassa exploratória em dados sigilosos. Nesse contexto, mostra-se inequívoco que o requerimento nº 246/2026 [que atinge o fundo de investimentos], reproduz os mesmos vícios que ensejaram a declaração de nulidade do requerimento Requerimento nº 177/2026 [que tratava da quebra de sigilo da Maridt]", afirmam os advogados.
Ao suspender a quebra de sigilo da Maridt, Gilmar Mendes considerou que a medida desrespeitou os limites da CPI. O ministro classificou a justificativa para a quebra como "destituída de idoneidade por completa e absoluta ausência de fundamentação válida".
A decisão atendeu a um pedido da empresa da família Toffoli em um processo que restringiu a quebra de sigilo da CPI da Covid contra a produtora Brasil Paralelo. Gilmar viu um paralelo entre os casos e concedeu habeas corpus de ofício em favor da Maridt. Foi nesse contexto que o Arleen recorreu ao ministro.
Fonte: O Globo