Empresas que desrespeitarem a tabela de frete mínimo poderão ser proibidas de contratar novos serviços no Brasil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, como parte de um pacote de medidas para intensificar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso do frete rodoviário. A ação ocorre em um cenário de tensões com caminhoneiros, que ameaçam paralisação devido aos recentes aumentos no preço do diesel, impulsionados pela guerra no Oriente Médio.
Segundo Renan Filho, o governo utilizará instrumentos jurídicos para fortalecer a fiscalização e a punição no setor, incluindo o monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta prevê a suspensão temporária do direito de contratar fretes para empresas reincidentes no descumprimento da tabela. Em casos mais graves, o registro da empresa para operar no transporte de cargas poderá ser cancelado.
“A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, declarou o ministro.
O ministro apontou indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete no país, prejudicando a renda dos caminhoneiros e a concorrência. Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostram que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações, atingindo grandes empresas de diversos setores.
O governo planeja expandir o monitoramento eletrônico e reforçar ações presenciais, visando impedir que multas sejam vistas apenas como custo operacional. A proposta também abrange a responsabilização de transportadoras, embarcadores e controladores em casos de irregularidades.
As medidas são discutidas em meio à insatisfação da categoria dos caminhoneiros, que reivindicam o cumprimento da tabela mínima e protestam contra a alta do diesel. O governo busca evitar uma nova greve, como a de 2018, e mantém diálogo com as lideranças.
A tabela de frete, instituída em 2018, prevê reajustes automáticos atrelados à variação do preço do diesel. Apesar das atualizações, o governo considera o modelo atual pouco efetivo e necessitando de ajustes para assegurar remuneração justa aos transportadores.