O governo federal estuda ações judiciais contra distribuidoras de combustíveis para frear o aumento do preço do diesel. A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia a propositura de ações civis públicas por danos morais e materiais coletivos, alegando preços abusivos e repasse injustificado de aumentos. A medida visa conter a alta dos combustíveis, influenciada pelo conflito no Oriente Médio, e prevenir uma nova paralisação de caminhoneiros.
Paralelamente, o governo pretende aumentar o poder de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a tabela de frete mínimo. A intenção é editar normas que impeçam empresas reincidentes no descumprimento da tabela de contratar fretes. A medida busca evitar judicializações de sanções aplicadas pela agência e tornar a punição mais efetiva.
O governo já zerou o PIS/Cofins sobre o diesel e anunciou subsídios a produtores e importadores. No entanto, a leitura do Planalto é que parte das empresas está utilizando os benefícios para aumentar seus lucros, sem repassar a redução de custos ao consumidor final. A divulgação das empresas que desrespeitam a tabela de frete mínimo também está prevista.
O Palácio do Planalto busca apertar a fiscalização e intensificou o diálogo com representantes dos caminhoneiros para monitorar a possibilidade de greve. A preocupação é evitar um desabastecimento e impactos econômicos como os registrados na greve de 2018.