A distribuidora de energia Enel São Paulo entrou com um pedido na Justiça para suspender o processo de caducidade de seu contrato de concessão, que está em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida, protocolada nesta terça-feira (17), gerou forte crítica do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Em entrevista na manhã de hoje (18), Feitosa expressou surpresa com a ação da Enel, afirmando que a empresa busca anular decisões já tomadas no processo e impedir sua continuidade.
O diretor-geral da Aneel declarou que a agência irá recorrer caso o mandado de segurança seja aceito pela Justiça. A discussão sobre a caducidade do contrato se intensificou após um pedido conjunto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes, motivado por reclamações sobre a qualidade do serviço e constantes interrupções no fornecimento de energia na Grande São Paulo.
A diretoria da Aneel havia prorrogado o prazo para análise do caso até 24 de março. Feitosa criticou a tentativa da Enel de interferir no processo administrativo por meios judiciais, classificando a ação como prejudicial ao ambiente regulatório do país. Ele recomendou que a empresa invista mais na melhoria do serviço prestado à população do que em recursos jurídicos.
Feitosa lembrou que a Aneel tem o papel de fiscalizar, cobrar a qualidade do serviço e aplicar penalidades, podendo, em último caso, recomendar a caducidade do contrato. Ele ressaltou, contudo, que a decisão final cabe ao Governo Federal. Até o momento, a Aneel já recomendou a caducidade de 30 contratos, a maioria relacionada à transmissão de energia.
Procurada, a Enel afirmou ter confiança nas medidas legais apresentadas e no sistema judiciário brasileiro, reiterando a necessidade de que as deliberações sejam técnicas, isentas e baseadas em fatos comprovados.