O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (18) um acordo inédito com 21 secretarias estaduais de Fazenda para o compartilhamento em tempo real das notas fiscais de venda de combustíveis. A medida permitirá à Agência Nacional do Petróleo (ANP) monitorar de perto as operações no varejo e coibir aumentos considerados injustificados nos preços.
A decisão foi tomada em reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o acordo visa ampliar a capacidade de fiscalização por parte da ANP, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e dos PROCONs estaduais.
“É do interesse do país que a gente possa fiscalizar melhor”, afirmou Durigan, ressaltando que a iniciativa é um passo importante para garantir a transparência e a justiça nos preços dos combustíveis em todo o território nacional.
Apesar da adesão majoritária, seis estados ainda não aderiram ao acordo. O governo espera que a resolução do Confaz, que será publicada em breve, convença os demais estados a participarem da iniciativa.