O Partido dos Trabalhadores (PT) avalia obstruir a votação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que cria um novo regime para lidar com crises em instituições financeiras. A principal resistência da bancada petista reside em dispositivos que preveem o uso de recursos públicos para socorrer bancos em dificuldade. O partido pressiona por alterações no texto, o que contraria a posição do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, que defende a proposta.
O projeto, relatado pelo deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), visa ampliar os poderes do Banco Central e de outros órgãos reguladores em situações de instabilidade no sistema financeiro. Parlamentares e o presidente da Câmara, Arthur Lira, consideram a proposta uma resposta importante após a crise envolvendo o banco Master.
O ponto de discórdia central para o PT são os artigos 45 a 49 do texto. Estes artigos autorizam o Conselho Monetário Nacional (CMN) a permitir empréstimos da União a fundos de resolução e, em casos mais graves, aportes diretos ou capitalização temporária de bancos. A atual Lei de Responsabilidade Fiscal exige lei específica do Congresso para tais operações. O PT argumenta que a proposta em análise diminui o controle legislativo sobre o uso de verbas públicas e abre brechas para o socorro a bancos privados com dinheiro do contribuinte.
Caso os artigos que tratam do aporte público não sejam modificados para delimitar claramente as condições de uso do dinheiro, a bancada petista considera a obstrução da votação. Essa tática visa impedir ou adiar a análise do projeto. O PT ameaça obstruir projeto de socorro a bancos com dinheiro público.
A proposta de socorro a bancos é vista por integrantes do governo e do setor financeiro como um avanço para criar mecanismos de prevenção e resposta a crises bancárias. O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que o texto alinha o Brasil a padrões internacionais de resolução de instituições financeiras, buscando evitar impactos sistêmicos na economia.
A votação do projeto, inicialmente prevista para o início de março, foi adiada. Na época, a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro levou os parlamentares a considerar que o ambiente político não era propício para discutir um tema tão sensível. A expectativa agora é que a votação seja concluída nesta semana, apesar dos impasses e negociações em curso.
Fonte: O Globo