O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), liberou nesta terça-feira (17) o uso de imóveis públicos como garantia para empréstimos destinados a socorrer o Banco de Brasília (BRB). A decisão derruba uma liminar anterior que impedia a medida.
A capitalização do BRB, que é investigado por fraudes envolvendo o Banco Master, foi liberada após o GDF (Governo do Distrito Federal) apresentar um recurso. Belinati argumentou que a proibição anterior interferia no funcionamento do governo e poderia gerar prejuízos financeiros.
“O Banco de Brasília detém relevante função social”, destacou o desembargador, ressaltando o papel do banco na execução de políticas públicas e na prestação de serviços a milhares de cidadãos do DF.
A lei que permite o uso dos imóveis foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha no início do mês. O BRB planeja obter R$ 6 bilhões em operações de crédito para cobrir o rombo originado nas operações com o Master.
