A Receita Federal implementou novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, incluindo campos específicos para informar rendimentos obtidos com apostas online, as chamadas 'bets'. A mudança visa tributar ganhos considerados rendimentos tributáveis.
O prazo para entrega da declaração do IR 2026 inicia na próxima segunda-feira, 23 de março, e se estende até 29 de maio. Valores mantidos em contas de plataformas de apostas em 31 de dezembro de 2025 também deverão ser declarados na ficha de bens e direitos, que ganhou um código específico para esses ativos.
O imposto incide sobre o prêmio líquido anual, a diferença entre o total recebido e o valor apostado. A tributação ocorre quando o ganho ultrapassa R$ 28.467,20, com alíquota de 15% sobre o excedente. Para comprovação, é necessário o documento 'ComprovaBet', fornecido pelas plataformas.
Ganhos com apostas devem ser informados na ficha de rendimentos. Saldo em contas de apostas, no final do ano-calendário, vai para a ficha de bens e direitos. Impostos a pagar podem ser parcelados em até 60 vezes pelo portal e-CAC, com parcela mínima de R$ 200.