A Justiça do Distrito Federal suspendeu nesta segunda-feira (16) o uso de terrenos públicos como garantia para a capitalização do Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão liminar do juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública, atende a um pedido que questiona a legalidade da medida.
O BRB enfrenta uma crise de liquidez após a descoberta de que R$ 12 bilhões em títulos do Banco Master, comprados pela instituição, eram fictícios. A situação gerou a necessidade de um aporte de recursos, com o governo do DF, principal acionista do banco, propondo um aumento de capital de até R$ 8,6 bilhões.
Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei que autorizava o uso de nove imóveis públicos e a venda de patrimônio de outras estatais para levantar R$ 6,6 bilhões para o BRB. No entanto, o juiz considerou que a lei não esclarecia como a operação atenderia o interesse público e que a decisão sobre a capitalização é privativa do banco.
A lei foi aprovada na Câmara Legislativa do DF por 14 votos a 10, apesar da recomendação contrária de técnicos da casa e de protestos de movimentos ambientalistas contra a inclusão da Serrinha do Paranoá entre os terrenos. Deputados de oposição criticaram a medida, classificando-a como um possível “cheque em branco” e alertando para os riscos ao patrimônio público.
A compra dos títulos superfaturados ocorreu durante negociações para a aquisição do Master pelo BRB, negociação barrada pelo Banco Central e investigada pela Polícia Federal. Daniel Vorcaro, dono do Master, está preso preventivamente desde março, sob investigação por crimes contra o sistema financeiro.
