A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana um projeto que aumenta o limite de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta também permite que o MEI contrate até dois funcionários, o dobro do permitido atualmente.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que o plenário pode votar um requerimento de urgência para o projeto nesta terça-feira. Caso aprovada a urgência, a matéria será discutida diretamente em plenário, sem passar por análise nas comissões.
Lira afirmou que a votação de urgência visa garantir um debate amplo sobre o projeto, que tem impacto fiscal. "Nós temos uma preocupação com as contas públicas", disse.
A proposta, que já foi aprovada pelo Senado em agosto de 2021, busca atualizar as regras do regime simplificado para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos negócios. Na época, a Consultoria de Orçamento da Câmara estimou uma renúncia de R$ 2,3 bilhões com a mudança.