O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) abriu uma nova investigação contra o Brasil. O país é suspeito de utilizar trabalho forçado em atividades cujos produtos são exportados. A apuração será conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, a mesma que embasou uma investigação anterior contra o Brasil no ano passado.
Nesta nova fase, além do Brasil, outros 59 países estão sob escrutínio. Os EUA alegam que essas nações supostamente empregam trabalho forçado na produção de itens vendidos ao exterior ou que importam esses produtos. A iniciativa foi anunciada na noite de quinta-feira.
A Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, permite que o USTR investigue práticas que prejudicam o comércio internacional americano e aplique sanções a países-alvo. Caso o órgão determine irregularidades por parte do Brasil, os EUA podem impor tarifas extras, restrições à importação e suspender benefícios comerciais.
O processo de investigação inclui diálogo com o país, apuração, mediação e, por fim, a adoção de medidas corretivas. O processo completo leva, no mínimo, 12 meses e pode ser estendido.
O Brasil já foi investigado anteriormente com base na Seção 301, em 1985 e 1987, por questões relacionadas a restrições de acesso de empresas americanas de tecnologia e patentes biofarmacêuticas. Outros países como China, Japão, Índia e a União Europeia também já passaram por processos semelhantes.