A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem. O pedido refere-se aos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ramagem já havia sido condenado pelo STF a dezesseis anos de prisão por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Esta sentença foi proferida no mesmo processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, Ramagem não respondeu inicialmente pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio público por ocupar o cargo de deputado federal na época. Esses crimes ocorreram após sua diplomação, e a Câmara dos Deputados havia interrompido o andamento da ação, conforme prerrogativa constitucional. Com a cassação de seu mandato, o processo pôde prosseguir.
O ex-deputado fugiu para os Estados Unidos em setembro do ano passado, antes da condenação final pelo STF, e não iniciou o cumprimento da pena. Em dezembro de 2025, a Câmara declarou a perda de seu mandato.
A cassação de Ramagem foi o que permitiu o julgamento dos dois crimes remanescentes. Em seu documento, a PGR mencionou o acórdão do julgamento da trama golpista que condenou o ex-diretor da Abin.
"O acórdão registrou, ainda, que Alexandre Ramagem Rodrigues atuou como o principal artífice da estratégia de deslegitimação do sistema eleitoral, estruturando e direcionando as narrativas que seriam difundidas em larga escala por Jair Messias Bolsonaro a partir de julho de 2021", afirmou a PGR.
A defesa de Ramagem negou a participação do ex-deputado na trama golpista, sustentando que ele não fez manifestações públicas sobre o sistema eletrônico de votação durante o governo Bolsonaro, não pregou rebeldia nem atacou a institucionalidade.
Fonte: O Globo