O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra o reajuste anual de até 15,46% nas contas de energia elétrica, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O aumento, que entrará em vigor neste domingo (15), é mais de três vezes superior à inflação acumulada em 12 meses, que registrou 4,44% até janeiro.
Farias criticou a decisão da Aneel, que afeta cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras da Enel RJ e 3,96 milhões de clientes da Light, incluindo a capital. A Aneel justificou os reajustes citando componentes financeiros de processos tarifários anteriores e atuais, além de custos com encargos setoriais e gastos com distribuição e compra de energia.
Na ação, o parlamentar argumenta que os aumentos são um fardo excessivo para os consumidores em um cenário de inflação baixa. Ele também questiona se as concessionárias estão repassando aos clientes os créditos tributários recuperados após decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A Aneel afirmou ter seguido o rito processual, enquanto a Light e a Enel não comentaram o caso.
Além da ação judicial, Lindbergh Farias lançou um abaixo-assinado contra a elevação das tarifas.