O relator do projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativo na Câmara dos Deputados, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), decidiu manter o piso mínimo de R$ 8,50 por entrega. A decisão contraria o governo federal, que defendia um valor de R$ 10.
O impasse sobre o valor mínimo é o principal ponto de negociação da proposta. O governo e o relator se reuniram na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira, mas não chegaram a um acordo. Caso o relatório seja mantido, a base governista promete apresentar emenda para elevar o piso.
Coutinho afirmou que busca um equilíbrio entre os ganhos dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas e o custo para os consumidores. Ele ponderou que o valor de R$ 10, por exemplo, tem pesos diferentes dependendo da localidade no país.
O projeto também prevê a criação de uma nova categoria jurídica, o "trabalhador plataformizado", que formaliza a relação sem vínculo empregatício, mas com direitos básicos. A proposta deve ser votada pela comissão especial no final de março e, se aprovada, enviada ao plenário da Câmara no início de abril.
Outras mudanças no relatório incluem a restrição do piso mínimo apenas para entregadores, excluindo motoristas de aplicativo de transporte de passageiros. A taxa de intermediação cobrada pelas plataformas também será limitada a 30% do valor médio semanal das corridas.
Fonte: G1