O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça na noite desta quarta-feira (11). O objetivo foi buscar conter o que parlamentares da comissão classificam como um esvaziamento gradual do colegiado.
O encontro ocorreu em meio a decisões do STF que têm permitido que convocados pela CPI deixem de comparecer às sessões ou tenham sua presença tornada facultativa. Viana manifestou ao ministro a preocupação de que o acesso a habeas corpus esteja reduzindo o alcance das oitivas e dificultando as apurações sobre fraudes em descontos associativos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
O caso emblemático é o do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Convocado para depor, ele obteve decisão de Mendonça no STF que tornou seu comparecimento facultativo. Outro caso que gerou repercussão foi o da empresária Leila Pereira, presidente da Crefisa e dirigente do Palmeiras, convocada para depor sobre operações de crédito consignado, cuja presença também foi tornada facultativa por decisão do ministro Flávio Dino.
Parlamentares da CPI avaliam que as decisões judiciais têm criado incerteza sobre a efetividade das convocações. A CPI recorreu ao STF contra decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a aprovação em bloco de requerimentos de quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático, considerados estratégicos para rastrear o fluxo financeiro do esquema investigado.
Viana criticou o impacto das decisões no andamento da investigação, afirmando que a CPI atravessa "o momento mais delicado" justamente quando começa a avançar sobre possíveis responsáveis pelo esquema.