O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo apura abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
O TSE já ouviu o voto da relatora, que se manifestou pela cassação em novembro do ano passado. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que apresentará seu voto em seguida.
A decisão em questão, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), absolveu Castro e outros acusados em maio de 2024. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo contestam a absolvição, buscando reverter a decisão.
O MPE alega que Castro obteve vantagem eleitoral com contratações temporárias irregulares e com a descentralização de projetos sociais, enviando recursos para entidades externas à administração pública. A acusação aponta gastos de R$ 248 milhões para contratar 27.665 pessoas.
Em sua defesa, apresentada no ano passado, o advogado de Castro, Fernando Neves, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Fonte: Agência Brasil
