O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito contra Elon Musk, dono da rede social X. A investigação apurava o suposto uso da plataforma para ataques virtuais contra ministros da Corte e desobediência a decisões judiciais.
Moraes acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou não haver resistência deliberada da plataforma contra o Poder Judiciário. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que inconsistências que permitiram o acesso a conteúdos suspensos não tiveram intenção fraudulenta.
O ministro entendeu que o arquivamento de um inquérito deve ocorrer automaticamente após pedido da PGR. "Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas", decidiu Moraes.
