O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito contra o bilionário Elon Musk, dono da rede social X. A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que entendeu não haver provas suficientes para sustentar a acusação de “instrumentalização criminosa” da plataforma.
Em despacho publicado nesta terça-feira (10), Moraes acatou a manifestação de Gonet, que ressaltou a prerrogativa do Ministério Público para oferecer denúncias. O PGR avaliou que as investigações apontaram apenas “falhas operacionais pontuais” no X, que foram corrigidas pela plataforma. Gonet considerou que não há justa causa para prosseguir com a investigação, que apurava suposta desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça e incitação ao crime.
A investigação se concentrava na hipótese de que Musk teria agido com “deliberada intenção” de descumprir ordens judiciais. No entanto, Gonet concluiu que não foram identificados comportamentos dolosos por parte dos representantes legais do X que configuram os crimes investigados.