O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) que o general da reserva Mário Fernandes, condenado por envolvimento em uma trama golpista, receba visitas íntimas da esposa na prisão. O militar está detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra o pedido, alegando um impedimento administrativo. O Exército também apontou uma regra da Justiça Militar que proibiria tais visitas nas instalações militares, embora o general preenchesse os requisitos legais.
Moraes, no entanto, decidiu que a legislação penal permite a visita íntima e que o general está sob jurisdição civil. "Revela-se juridicamente possível a concessão da visita íntima como decorrência dos direitos assegurados pelos arts. 1º, 3º e 41, X, da Lei de Execução Penal, cabendo à administração do Comando Militar do Planalto/DF apenas disciplinar sua realização conforme as normas internas e condições de segurança", afirmou o ministro.
Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão por elaborar o plano "Punhal Verde e Amarelo", que previa ações para um golpe de Estado em 2022, incluindo o sequestro e assassinato de autoridades como o próprio Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
