O Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estão em discussões para estabelecer regras para os chamados mercados preditivos. Esses mercados permitem que pessoas apostem em resultados de eventos futuros, utilizando um formato de 'sim ou não'. O Brasil ainda não possui legislação específica para essa modalidade, embora plataformas internacionais como Kalshi e Polymarket já ofereçam contratos relacionados ao país.
Estudos preliminares estão em andamento na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da Fazenda. Conforme comunicado, as decisões serão tomadas em conjunto com outros órgãos competentes, incluindo a CVM, para analisar possíveis interfaces regulatórias.
A secretária substituta de Prêmios e Apostas, Daniele Côrrea Cardoso, informou que a pasta busca definir claramente as competências regulatórias e avaliar os impactos dessas atividades, especialmente quando ligadas a eventos esportivos.
Plataformas de mercado preditivo operam de forma semelhante a uma bolsa de valores, onde se pode apostar em eventos esportivos, de entretenimento, econômicos ou políticos. A remuneração varia conforme a oferta e demanda, com a plataforma atuando apenas como intermediária.
A discussão sobre regulamentação envolve a CVM, pois parte dos contratos pode se assemelhar a instrumentos financeiros. A SPA pode ficar responsável pelas apostas esportivas, enquanto a CVM regularia os demais contratos. Nos Estados Unidos, por exemplo, a licença é concedida pela Comissão de Negociação de Commodities e Futuros.
Empresas do setor de apostas online (bets) expressam preocupação com a ausência de regulamentação para mercados preditivos. Em fevereiro, representantes dessas empresas solicitaram ao Ministério da Fazenda que o mercado preditivo seja classificado como aposta e regulado de forma similar às bets.
O argumento é que a dinâmica dos mercados preditivos é equivalente às apostas. Embora as plataformas geralmente definam a premiação, existe uma modalidade de apostas de cota fixa onde os usuários apostam uns contra os outros, similar aos mercados preditivos.
As empresas de bets ressaltam que apenas operadores licenciados pela Fazenda podem explorar apostas esportivas legalmente. Oferecer produtos com expectativa de retorno financeiro baseados em eventos esportivos sem a devida autorização pode configurar contravenção penal. Para operar, as bets tiveram que pagar uma outorga de R$ 30 milhões ao governo.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) enviou uma nota técnica à Fazenda, afirmando que, legal e regulatoriamente, apenas operadores de apostas de cota fixa com autorização da SPA/MF podem explorar apostas esportivas no Brasil. A nota também menciona que, em outras jurisdições como a Austrália, contratos de eventos são compreendidos como apostas para fins legais e regulatórios.
A SPA confirmou o recebimento da nota técnica e afirmou que o tema está sendo tratado com cautela, responsabilidade e foco na prevenção de lacunas regulatórias, buscando coerência com o arcabouço legal vigente.
Fonte: O Globo