O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (05) que todos os tribunais do país informem sobre pagamentos extras a juízes e servidores. A investigação abrange valores pagos nos últimos dez anos a título de equiparação com o Ministério Público e outras carreiras jurídicas.
As cortes têm cinco dias úteis para enviar os dados solicitados diretamente ao STF. A medida atende a um processo que questiona a concessão de licença-prêmio, ou seu valor em dinheiro, a magistrados por isonomia com membros do MP. A licença-prêmio é um benefício de afastamento remunerado, usualmente de três meses, concedido após cinco anos de serviço.
O caso está no STF desde 2017, quando a Corte reconheceu sua repercussão geral, o que significa que a decisão final valerá para todo o país. Na época, Moraes suspendeu todos os processos sobre o tema em âmbito nacional até o julgamento do Supremo.
O processo estava suspenso desde 2023, mas foi pautado para julgamento no dia 25 de março. Na mesma sessão, serão discutidos outros benefícios semelhantes. Paralelamente, uma comissão com representantes dos três poderes discute uma regra de transição para esses pagamentos.
O debate foi motivado pelo caso de um juiz do trabalho de Alagoas que recebeu licença-prêmio com base na alegação de simetria com o Ministério Público. A União recorreu ao STF, argumentando que a decisão violou a Constituição e uma súmula da Corte.
Fonte: O Globo