A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (4), um projeto de lei que estabelece um protocolo para a atuação de autoridades em casos de estupro. O texto define prazos para investigações e atendimento humanizado às vítimas.
As novas diretrizes incluem orientações para exames de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos e audiências de custódia. A rede pública de saúde terá 24 horas para comunicar à polícia casos com indícios de violência sexual. Laudos periciais deverão ser concluídos em até 10 dias corridos.
Autoridades que descumprirem o protocolo poderão responder por crime de violência institucional, com pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa.
A proposta, aprovada após a PEC da Segurança Pública, é parte de um esforço legislativo em março, mês dedicado às mulheres. O projeto é de 2024, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e relatado por Soraya Santos (PL-RJ).
Soraya Santos defendeu a medida afirmando que muitas vítimas não denunciam por falta de confiança nas instituições. "Nós temos, sim, orgulho do que a gente produz, mas temos como dever parlamentar saber por que a lei não está sendo aplicada. E este manual (o PL) trouxe a possibilidade de colocar em um único texto essas leis", disse a relatora.
O objetivo é agilizar a coleta de provas e reduzir a revitimização, evitando que a burocracia estatal prolongue o sofrimento da vítima. O projeto também prevê avaliação psíquica para prevenir interpretações tendenciosas e para sustentar juridicamente a violação, mesmo sem lesões aparentes.
"Muitas vezes, essa mulher nem vai para o hospital ou para a delegacia. Aquilo dói tanto na alma que ela quer ir para casa se limpar daquela dor horrorosa. Mas, ao fazer isso, ela compromete a prova. E aí a gente acrescentou a violência psicológica", explicou Santos.
Fonte: O Globo