Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nesta quarta-feira (05/03/2026) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados. O texto, que fortalece o combate ao crime organizado, foi aprovado em segundo turno por 461 votos a favor e 14 contra, e segue para análise do Senado.
Lula agradeceu o empenho de deputados e líderes partidários na aprovação da matéria, originada no governo. "Estou certo de que o Senado, que agora analisará o texto, será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras", declarou o presidente.
A PEC visa aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública, garantindo melhores condições de atuação conjunta entre União, estados e municípios. O texto prevê ainda aumento orçamentário com recursos de apostas esportivas (Bets) e maior segurança jurídica para a Polícia Federal no combate a organizações criminosas e milícias.
A proposta, que enfrentou resistências iniciais de parte de governadores e da oposição, sofreu modificações em seu relatório para ajustar o papel do Poder Executivo. A versão aprovada garante maior cooperação federativa e pode permitir que municípios criem suas próprias forças de segurança, com mais atribuições que as atuais guardas civis.