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segunda-feira, 26 de outubro de 2026

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POLÍTICA

CPI do INSS recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino sobre sigilo de empresária

Presidente da CPI do INSS anuncia recurso ao STF contra decisão de ministro que suspendeu quebra de sigilo de empresária ligada a Lulinha. Senador Carlos Viana critica "intromissão" do Judiciário.

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CPI do INSS recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino sobre sigilo de empresária

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quarta-feira (04/03/2026) que a comissão recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger. Viana classificou a decisão como uma "intromissão" do Judiciário no trabalho do Parlamento.

Roberta Luchsinger é amiga de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A CPI havia aprovado a quebra de sigilo de ambos em um mesmo pacote de requerimentos.

"Recebo com indignação a decisão proferida por Flávio Dino que suspende a quebra de sigilo aprovada pela CPI do INSS", declarou o senador, que também criticou o fato de a CPI ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa, e não por comunicação oficial.

A Advocacia do Senado já analisa as medidas jurídicas cabíveis para reverter a decisão. Segundo Viana, a comissão não repetirá a votação enquanto os recursos não forem analisados, reafirmando a autonomia do colegiado.

A decisão de Dino atendeu a um pedido da defesa de Luchsinger, investigada por suspeita de ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". O ministro argumentou que a aprovação conjunta de 87 requerimentos de quebra de sigilo poderia não atender às exigências constitucionais de fundamentação individualizada.

Dino considerou que o procedimento "parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais" e apontou risco de dano à intimidade da empresária. A liminar, contudo, se aplica apenas a Luchsinger.

Investigações da Polícia Federal indicam que a empresa de Luchsinger, a RL Consultoria, recebeu cinco pagamentos de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão, em contratos considerados atípicos. Mensagens obtidas pela PF sugerem que Luchsinger alertou Antunes sobre operações policiais e orientou-o a descartar celulares.

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