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segunda-feira, 26 de outubro de 2026

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DIREITO TRABALHISTA

Austrália: Victoria aprova direito a dois dias de home office por semana

Nova lei em Victoria garante até dois dias de home office por semana, mas enfrenta críticas de setores empresariais e ganha peso político em ano eleitoral.

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Austrália: Victoria aprova direito a dois dias de home office por semana

O estado de Victoria, na Austrália, se tornou pioneiro no país ao aprovar uma lei que garante o direito de trabalhar de casa por até dois dias semanais. A medida, anunciada pela primeira-ministra Jacinta Allan, entra em vigor em 1º de setembro. A legislação altera a Lei de Igualdade de Oportunidades, permitindo que empregados peçam o regime remoto. Allan destacou os benefícios práticos da mudança, como economia de tempo e dinheiro para famílias e a possibilidade de mais pais conciliarem trabalho e cuidado com os filhos.

A nova regra se aplica a todos os ambientes de trabalho, com um prazo estendido para adaptação de empresas com menos de 15 funcionários, que terão até 1º de julho de 2027 para implementá-la.

A proposta gerou críticas de entidades empresariais. Bran Black, diretor-executivo do Conselho Empresarial da Austrália, argumentou que um modelo imposto pelo governo ignora as especificidades de cada setor e surge em um cenário de baixa produtividade e alta inflação.

O debate ocorre em um momento delicado para a economia australiana. Melbourne, capital de Victoria, que viveu um dos lockdowns mais longos da pandemia de Covid-19, ainda busca recuperação. A política de trabalho remoto também ganha contornos políticos, com Allan em campanha para seu partido. Uma proposta similar do governo federal para servidores públicos retornarem integralmente ao escritório foi abandonada após forte rejeição eleitoral.

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