O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta terça-feira (3) o arquivamento do inquérito que investigava o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), por suposta instrumentalização criminosa da plataforma contra o Judiciário. Gonet argumentou que não foram encontradas provas de uso doloso do X para atacar autoridades judiciais, como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o chefe do Ministério Público Federal (MPF), as investigações indicaram falhas operacionais pontuais na plataforma, que foram prontamente corrigidas pelo X. Gonet considerou que não há justa causa para prosseguir com o caso, citando a "manifesta inexistência de suporte fático" para oferecer denúncia.
A investigação apurava suposta desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça e incitação ao crime por parte de Musk e da plataforma. A hipótese era de que o X agia com "deliberada intenção" de burlar ordens judiciais. No entanto, o PGR afirmou que não foram identificadas provas de comportamento doloso por parte dos representantes legais do X, como resistência em acatar determinações judiciais ou falhas intencionais.
Gonet destacou em sua manifestação, apresentada quase um ano após a última movimentação do caso em abril de 2025, que as intercorrências relatadas pela polícia configuram "impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta".
O X havia argumentado durante o inquérito que Musk não ordenou o desbloqueio de perfis e que a plataforma cumpriu mais de uma centena de ordens de bloqueio do STF. A rede social negou ter habilitado recursos de transmissão ao vivo para contas suspensas.
A Polícia Federal (PF) identificou inconsistências operacionais que permitiram o uso de recursos da plataforma por contas suspensas e a manutenção de monetização ativa em alguns perfis. O X respondeu que se tratavam de "falhas técnicas isoladas" e que as "impropriedades detectadas" foram sanadas, restabelecendo a eficácia das ordens de bloqueio.
Fonte: O Globo