O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou nesta segunda-feira (2) que pagamentos retroativos de benefícios extras a membros do Ministério Público respeitem o teto salarial constitucional de R$ 46,3 mil. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Penduricalhos são gratificações que, somadas ao salário, ultrapassam o limite estabelecido pela Constituição.
A recomendação foi enviada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Gonet, ao ministro Gilmar Mendes, do STF. Na última sexta-feira (27), Mendes reforçou a proibição de pagamentos retroativos de benefícios que excedam o teto remuneratório para membros do MP e de Tribunais de Justiça.
O ministro também vetou a antecipação de pagamentos e determinou que o CNMP esclarecesse o cumprimento da decisão. A corregedoria do conselho informou que o somatório dos pagamentos retroativos não deve ultrapassar o limite mensal de R$ 46.366,19.
O STF adiou para 25 de março a votação sobre a suspensão de penduricalhos nos Três Poderes.
