A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que reserva os termos 'carne', 'leite' e 'mel' para produtos de origem animal. A proposta impede que alimentos de origem vegetal usem denominações como 'carne de soja' ou 'leite de castanha'. Alimentos como 'hambúrguer vegetal' e 'iogurte vegano' terão que mudar rótulos e embalagens em até 180 dias após a sanção da lei.
O texto define 'carne' como tecidos comestíveis de animais abatidos e 'leite' como produto da secreção mamária de fêmeas. Parlamentares ligados ao agronegócio argumentam que a medida traz clareza ao consumidor e protege a produção nacional. Em contrapartida, a oposição critica o projeto, considerando-o um retrocesso para alternativas alimentares.
A mudança na denominação de produtos pode gerar reflexos tributários. A nova lei pode influenciar o enquadramento fiscal de produtos de origem vegetal, como a 'carne de soja', que tende a ser classificada como industrializada, separada da cadeia da proteína animal. O descumprimento das regras pode levar a penalidades e perda de benefícios fiscais.