A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está realizando um levantamento detalhado para identificar garantias oferecidas por empresas em transações tributárias que foram emitidas por instituições financeiras em processo de liquidação, como os bancos Master e Pleno. O objetivo é notificar as empresas para que substituam essas garantias por ativos válidos, caso sejam encontradas.
Uma fiança de R$ 125 milhões emitida pelo banco Pleno em uma renegociação de dívida com a União já foi identificada e a substituição foi determinada. A PGFN continua a busca por garantias semelhantes do banco Master.
As regras das transações tributárias permitem que a PGFN exija a troca de garantias a qualquer momento. Quando a instituição emissora é liquidada, a garantia perde seu valor, o que pode obrigar a PGFN a competir com outros credores, como o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e depositantes.
Paralelamente, a PGFN intensifica o combate a fraudes fiscais estruturadas e a devedores contumazes. O órgão enfrenta desafios com estruturas complexas de proteção patrimonial, como fundos de investimento com investidores não identificáveis e contas-garantia (escrow accounts), que dificultam a recuperação de valores bloqueados judicialmente.
Em resposta a esses problemas, a PGFN negocia com o Banco Central a atualização de regras para coibir o uso indevido desses instrumentos. A PGFN também lançou o projeto “Pós-Transação” para monitorar proativamente os acordos de renegociação de dívidas tributárias, especialmente os de grande valor. A iniciativa visa evitar a inadimplência, contatando empresas ao primeiro sinal de dificuldade para renegociar os termos e prevenir o desfazimento dos acordos.
Como último recurso para recuperar dívidas, a PGFN utiliza o pedido de falência de empresas, buscando forçar uma negociação e recuperar parte dos valores devidos.