O Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os pagamentos de verbas indenizatórias feitos pelo órgão neste mês são "direitos prévia e formalmente instituídos". A declaração, enviada em ofício nesta segunda-feira, responde às contestações do ministro Gilmar Mendes sobre os chamados "penduricalhos".
Moreira garantiu que o Ministério Público do Rio (MPRJ) não criou novas gratificações ou auxílios após o início das discussões sobre o tema no STF. Segundo o procurador, o órgão apenas manteve o pagamento de parcelas financeiras já reconhecidas em anos anteriores.
Gilmar Mendes havia questionado o MP fluminense sobre o descumprimento de decisões da Corte em relação aos penduricalhos. Em resposta, o MPRJ sustentou que os pagamentos seguem um cronograma estabelecido em 2025, atrelado à proposta orçamentária do órgão, e que os desembolsos são apurados mensalmente conforme a disponibilidade financeira.
Decisões recentes, incluindo as dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, estabelecem um prazo de 45 dias a partir de 23 de fevereiro para que Tribunais e MPs de todo o país encerrem pagamentos que excedam o teto constitucional. O STF retomará o debate sobre o assunto em 25 de março, enquanto um grupo de trabalho com representantes dos três Poderes formula uma proposta de regra de transição.
Uma reportagem anterior do O GLOBO revelou que, em novembro do ano passado, 88,6% dos procuradores e promotores do Rio (791 de 892) receberam mais de R$ 100 mil líquidos. Em dezembro, 101 integrantes do MP fluminense ultrapassaram os R$ 200 mil, incluindo gratificações natalinas.
Fonte: O GLOBO