A Polícia Federal (PF) realizou buscas e apreendeu objetos no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (27). A ação, acompanhada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visou coletar equipamentos e documentos ligados ao magistrado.
A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o afastamento imediato de Láuar de suas funções na 9ª Câmara Criminal. Durante o afastamento, ele será substituído por um magistrado de primeiro grau e continuará recebendo integralmente seu subsídio.
A investigação ocorre após Láuar absolver um homem condenado a mais de nove anos de prisão por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O desembargador considerou o relacionamento consensual e com anuência dos pais, ignorando o Código Penal e a Súmula 593 do STJ, que tipificam o ato como crime independentemente do consentimento.
A decisão gerou forte reação e levou o Ministério Público a recorrer. Na última quarta-feira (25), Láuar reverteu sua decisão, determinando a prisão do acusado e da mãe da menina.
Além disso, o CNJ apura denúncias de assédio e tentativa de estupro contra o desembargador, feitas por ao menos cinco pessoas, algumas datando de décadas atrás. Apesar da prescrição de alguns crimes, o CNJ considera os fatos graves e prossegue com as investigações, inclusive para crimes mais recentes.
O TJMG informou que também recebeu representações e instaurou procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais, comprometendo-se a colaborar com as apurações.
