O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, intensificará as articulações com o Judiciário, Executivo e Legislativo para buscar um consenso sobre os supersalários no serviço público. A medida ocorre após o adiamento do julgamento no STF sobre o tema, que estava previsto para 25 de março, devido à falta de acordo.
O objetivo é construir uma solução conjunta antes da decisão final da Corte. O assunto ganhou força após determinação do ministro Flávio Dino, que pediu a revisão de todos os repasses que ultrapassam os tetros constitucionais.
"Tenho empenhado meus melhores esforços na construção de um consenso responsável acerca dos pagamentos à magistratura", afirmou Fachin. Ele busca harmonizar decisões e alinhar expectativas com os parâmetros constitucionais.
A questão é tratada nos bastidores do STF como um dos temas mais sensíveis, com potencial de desgastes públicos. Fachin já se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir saídas. O Congresso apontou a dificuldade de aprovar uma lei nacional sobre o tema em ano eleitoral, o que reforça a necessidade de tratativas para uma regra de transição.
Fachin também atua para evitar decisões fragmentadas dentro do próprio STF. A criação de uma comissão consultiva com membros do Congresso e do Ministério da Fazenda foi formalizada para elaborar regras claras para o pagamento de verbas indenizatórias, respeitando o teto de R$ 46,3 mil.
Até que uma solução seja definida, continuam valendo as decisões liminares que suspenderam pagamentos de benefícios sem previsão legal. Dino determinou a revisão de verbas e proibiu a aplicação de novas legislações sobre parcelas que ultrapassem o teto constitucional. Gilmar Mendes também condicionou o pagamento de verbas indenizatórias à aprovação em lei pelo Congresso.