Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS está no centro de uma intensa disputa política após a votação que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. A decisão acirrou os ânimos entre governo e oposição, com questionamentos sobre a validade da votação e a possibilidade de o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Lulinha argumenta que a quebra de sigilo é desnecessária. Paralelamente, aliados do governo cogitam pedir uma nova votação dos requerimentos ou contestar a legitimidade da aprovação no STF. No entanto, a estratégia judicial só deve ser adotada após o esgotamento das tentativas de acordo político.
A base governista busca, primeiramente, um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre analisará imagens, vídeos da sessão e consultará técnicos antes de decidir sobre a validade da votação que aprovou 87 requerimentos, incluindo a quebra de sigilo de Lulinha, ex-assessor de Weverton Rocha (PDT-MA), ex-sócio do Banco Master e ex-publicitária do PT.
Parlamentares da base governista reuniram-se com Alcolumbre e alegaram fraude na votação pelo presidente da CPI, Carlos Viana (Podemos-MG), pedindo a anulação. Viana, por sua vez, afirmou que não recuará e já enviou os requerimentos aprovados às autoridades, indicando que não aguardará a decisão de Alcolumbre sobre a regularidade da votação.
Em nota, a assessoria de Alcolumbre informou que o presidente orientou os governistas a protocolar formalmente as evidências. A Presidência do Senado analisará o material com apoio da Advocacia da Casa, Polícia Legislativa e Secretaria-Geral da Mesa.
A aprovação do requerimento também gerou um confronto físico entre os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Luiz Lima (Novo-RJ). A confusão ocorreu após a CPI decidir votar 87 itens em bloco, em vez de um por um, como pedia a oposição.
A primeira votação foi nominal (18 a 12). Em seguida, Viana declarou a votação dos pacotes como simbólica. Parlamentares governistas se manifestaram contra, mas Viana contou apenas sete votos e decretou a aprovação. Viana admitiu o erro na contagem, mas a polêmica se estendeu ao quórum válido da sessão. A oposição defende que o quórum era de 31 parlamentares, exigindo 16 votos, enquanto o PT alega que o quórum era de 21, com 14 votos contrários suficientes para a derrota do pacote.
Fonte: O Globo