A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS notificou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a entregar, em cinco dias úteis, relatórios sobre o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão ocorre após a comissão aprovar 87 requerimentos, incluindo a quebra de sigilo fiscal do empresário.
O ofício foi enviado apesar de parlamentares da base governista terem questionado a regularidade da votação dos requerimentos. O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que os pedidos já foram encaminhados às autoridades competentes e que não aguardará decisão do presidente do Senado.
Em paralelo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou uma análise das imagens da sessão, registros e regimento interno para verificar a validade da deliberação da CPI. Parlamentares governistas pediram a anulação da votação, alegando erro na contagem de votos.
Alcolumbre orientou que as contestações fossem formalizadas por escrito, com provas. O material foi protocolado e será analisado pelas áreas técnicas do Senado. A presidência não estabeleceu um prazo para a decisão.
A controvérsia se iniciou com a votação em bloco dos 87 requerimentos. Uma primeira votação nominal teve 18 votos a favor e 12 contra. Em seguida, uma votação simbólica foi contestada por governistas, que alegam que 14 votos foram contrários, o que mudaria o resultado.
Viana defende que o quórum válido era o da primeira votação, com 31 parlamentares registrados, e que não houve maioria para rejeitar os requerimentos. Ele garante que os atos da CPI seguem curso normal.
Fonte: O Globo