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quinta-feira, 15 de outubro de 2026

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POLÍTICA

STF adia julgamento sobre penduricalhos para 25 de março

STF adia julgamento sobre 'penduricalhos' para 25 de março. Verbas extras a servidores que ultrapassam o teto constitucional serão analisadas pela Corte. Decisões de Gilmar Mendes e Flávio Dino seguem valendo.

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STF adia julgamento sobre penduricalhos para 25 de março

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 25 de março o julgamento que decidirá sobre a suspensão de pagamentos de verbas extras a servidores públicos, conhecidas como "penduricalhos". Essas verbas, somadas ao salário, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

A decisão mantém, por enquanto, os efeitos das suspensões determinadas pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino. Dino determinou em 5 de fevereiro a suspensão de penduricalhos não previstos em lei, exigindo que os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas esferas federal, estadual e municipal revisem e suspendam esses pagamentos em até 60 dias.

Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público na terça-feira (24). No mesmo dia, o STF e a cúpula do Congresso iniciaram discussões para regulamentar o pagamento dessas verbas, um acordo que atende a uma das determinações de Dino.

A votação foi adiada na sessão desta quinta-feira (26) para que os ministros analisem a complexidade do tema.

Fonte: Agência Brasil

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