O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 25 de março o julgamento que decidirá sobre a suspensão de pagamentos de verbas extras a servidores públicos, conhecidas como "penduricalhos". Essas verbas, somadas ao salário, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
A decisão mantém, por enquanto, os efeitos das suspensões determinadas pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino. Dino determinou em 5 de fevereiro a suspensão de penduricalhos não previstos em lei, exigindo que os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas esferas federal, estadual e municipal revisem e suspendam esses pagamentos em até 60 dias.
Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público na terça-feira (24). No mesmo dia, o STF e a cúpula do Congresso iniciaram discussões para regulamentar o pagamento dessas verbas, um acordo que atende a uma das determinações de Dino.
A votação foi adiada na sessão desta quinta-feira (26) para que os ministros analisem a complexidade do tema.
Fonte: Agência Brasil