O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de benefícios extras a servidores públicos em todos os Três Poderes. Os chamados "penduricalhos" ultrapassam o teto salarial constitucional de R$ 46,3 mil.
Em fevereiro, Dino determinou que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas as esferas, revisem e suspendam verbas indenizatórias não previstas em lei em até 60 dias. O ministro também defendeu que o Congresso regulamente esses pagamentos.
Associações de juízes, promotores e outros servidores recorreram ao STF contra a decisão. Ontem (24), o STF e o Congresso anunciaram um acordo para criar regras de transição para as verbas extras.
Fonte: Agência Brasil
