O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional chegaram a um acordo nesta terça-feira (24) para estabelecer regras de transição que visam limitar o pagamento de benefícios extras, conhecidos como "penduricalhos", nos Três Poderes. Esses valores, somados aos salários, frequentemente ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O entendimento foi selado em reunião entre o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Davi Alcolumbre. Participaram também o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
A definição ocorre um dia antes do julgamento no STF que decidirá sobre a liminar do ministro Flávio Dino, que em 5 de fevereiro determinou a suspensão de penduricalhos não previstos em lei. A decisão abriu prazo de 60 dias para que os Três Poderes revisem e suspendam o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto remuneratório.
Dino também defendeu a regulamentação pelo Congresso Nacional do pagamento de benefícios extrateto.
