O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no próximo dia 10. O processo, que já conta com um voto pela cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, pode impedir a pré-candidatura de Castro ao Senado.
Castro é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a denúncia, a Fundação Ceperj e a Uerj teriam sido usadas para contratar cabos eleitorais e distribuir cargos e recursos públicos em benefício de sua campanha.
A defesa do governador nega as irregularidades, alegando falta de provas que vinculem as contratações à campanha e demonstrem impacto no resultado eleitoral. O Ministério Público Eleitoral, no entanto, sustenta que houve um esquema planejado com uso da máquina pública, com mais de R$ 500 milhões investidos na estratégia.
A acusação se baseia na Lei das Inelegibilidades, que prevê cassação e inelegibilidade por oito anos em casos de abuso de poder. A chapa de Castro foi absolvida pelo TRE-RJ por 4 votos a 3, mas o MP Eleitoral recorreu ao TSE.
Provas apresentadas pelo MP incluem o aumento de repasses à Ceperj e Uerj, contratação de mais de 27 mil temporários e programas sociais ampliados às vésperas da eleição. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, considerou o esquema "elaborado" e de "alto grau de reprovabilidade".
O julgamento foi paralisado em novembro de 2025 após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que deve seguir o voto da relatora pela condenação. A defesa de Castro busca adiar o desfecho, visando a data da diplomação em dezembro.
Especialistas em Direito Eleitoral afirmam que uma condenação após a diplomação não impactaria o exercício de eventual mandato. Casos semelhantes de cassação de governadores pelo TSE incluem José Melo, Marcelo Miranda e Jackson Lago. O TSE já absolveu outros governadores, como Ibaneis Rocha e Marcos Rocha, por falta de provas robustas.
O Globo