O Governo Federal adiou por mais 90 dias a decisão sobre a portaria que altera as regras para o trabalho no comércio em feriados. A medida, que deveria entrar em vigor em 1º de março, foi suspensa após reunião entre o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes de trabalhadores e empresários. Um grupo de trabalho será criado para apresentar uma proposta consensual sobre o tema.
A portaria estabelecia que o comércio só poderia abrir em feriados mediante acordo ou convenção coletiva com sindicatos. A norma revogaria uma regra de 2021 que permitia o funcionamento sem negociação específica. O adiamento atende a pedidos de ambos os setores, que buscam um consenso sobre a questão.
Trabalhadores e sindicatos defendem que a exigência de negociação reforça a legislação e evita abusos. Por outro lado, representantes empresariais argumentam que a medida gera imprevisibilidade e aumenta custos operacionais. A nova regra impactaria o funcionamento do comércio em 2026, com nove feriados caindo entre segunda e sexta-feira.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) alertou para o risco de lojas fechadas nos primeiros feriados de abril, especialmente em locais sem sindicatos ativos. A entidade cita o aumento de custos e a dificuldade de negociação como entraves. Pequenos comerciantes seriam os mais afetados.
A especialista em direito do trabalho Gabriela Dell Agnolo de Carvalho ressaltou que a autorização municipal para funcionamento não dispensa a negociação coletiva. "A negociação coletiva e a autorização municipal são requisitos acumuláveis, e não alternativos", afirmou.