A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que cria o plano de incentivos para o setor de data centers. A proposta, apresentada pelo governo, substitui uma Medida Provisória (MP) que perderia a validade nesta quarta-feira. O texto, que tramitou em regime de urgência, segue agora para o Senado.
Relatado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o projeto visa antecipar benefícios tributários para empresas do setor. A estratégia do governo de enviar o tema como projeto de lei, em vez de manter a MP, busca evitar desgastes e negociações mais complexas com o Congresso.
O plano oferece suspensão e posterior redução a alíquota zero de tributos como IPI, PIS/Pasep e Cofins na aquisição e importação de equipamentos. O benefício abrange empresas que instalarem ou expandirem data centers, incluindo infraestrutura para computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento de inteligência artificial.
Como contrapartida, as empresas deverão destinar 10% do processamento e armazenamento de dados ao mercado interno ou ao poder público, ou então ampliar investimentos em pesquisa e desenvolvimento. O texto também endureceu exigências ambientais, com a obrigatoriedade de uso de energia limpa ou renovável e metas de eficiência hídrica.
O setor vinha alertando sobre o risco de perda de investimentos caso os incentivos não fossem aprovados. As estimativas indicam que a renúncia fiscal será de R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos. Além disso, 2% dos investimentos beneficiados deverão ser direcionados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O Brasil contava com 162 data centers até outubro, a maioria concentrada no Sudeste, segundo a Associação Brasileira de Data Centers (ABDC).