A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (24) por unanimidade o Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Assinado em janeiro no Paraguai, o texto foi enviado ao Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro. O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes.
O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que o acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões.
O texto prevê redução gradual de tarifas, preservação de setores sensíveis, salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias. Inclui capítulos sobre comércio de serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual e um capítulo específico para pequenas e médias empresas (PMEs).
O acordo também estabelece compromissos ambientais obrigatórios, com a possibilidade de suspensão em caso de violação do Acordo de Paris. As regras sanitárias e fitossanitárias da UE permanecem rigorosas.
A entrada em vigor do acordo depende da ratificação pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, bem como pelo Parlamento Europeu.
Fonte: Agência Brasil