O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (24) que as provas são inequívocas quanto à participação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Moraes destacou que Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, devem ser responsabilizados integralmente pelos crimes. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula é apontado como partícipe, e o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, como auxiliador dos mandantes. Todos estão presos preventivamente.
As investigações apontam que Rivaldo Barbosa participou dos preparativos da execução, enquanto Ronald monitorou a rotina de Marielle e repassou as informações. O ex-policial Robson Calixto, assessor de Domingos Brazão, teria entregue a arma do crime. As declarações vêm após a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter disparado contra a vereadora.
Moraes ressaltou que as investigações abrangeram a oitiva de nove testemunhas de acusação e 46 de defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou evidências que ligam os irmãos Brazão a organizações criminosas e milícias, que utilizavam atividades ilegais, como grilagem e exploração imobiliária irregular, para financiar campanhas políticas. Segundo a acusação, os loteamentos irregulares serviram como pagamento pelo assassinato de Marielle.
O relator mencionou que desde 2008, o deputado Marcelo Freixo já alertava sobre os vínculos dos irmãos Brazão com milícias. Marielle Franco, como assessora de Freixo, tornou-se uma opositora ferrenha aos interesses econômicos do grupo. A PGR sustenta que o assassinato visava eliminar a oposição política que Marielle representava e intimidar outros opositores.
Moraes também destacou a coincidência temporal: Rivaldo Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes dos homicídios e, no dia seguinte aos crimes, nomeou Giniton Lages para presidir as investigações, com a tarefa de incriminar Orlando de Oliveira Araújo, o que Lages teria feito mediante a fabricação de provas, segundo a PGR.
Com base nas provas, Moraes concluiu que não restam dúvidas sobre a autoria intelectual do crime por parte dos irmãos Brazão.
