Moraes determina notificação de Eduardo Bolsonaro em ação penal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) a notificação por edital do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a abertura de uma ação penal. Ele é acusado do crime de coação no curso do processo. A notificação será publicada no Diário Eletrônico da Justiça. Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, terá 15 dias para apresentar defesa. A ação penal foi aberta oficialmente na semana passada. O ex-parlamentar poderá indicar testemunhas, apresentar provas e pedir diligências. Caso não apresente defesa, a defensoria pública poderá assumir o caso. Em novembro passado, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos EUA para promover tarifas contra exportações brasileiras e suspensão de vistos de ministros. Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro do ano passado. No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltar a 79% das sessões deliberativas em 2025.