O governo federal trabalha para minimizar perdas no projeto de Lei Antifacção após forte intervenção do Senado. A Câmara dos Deputados avaliará o texto nesta terça-feira (24/02/2026), em um teste crucial para o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Críticas internas do PT e de parlamentares governistas recaem sobre a atuação do ministro, visto como politicamente inábil.
A proposta, que visa combater o crime organizado, foi enviada pelo Executivo no ano passado. Na Câmara, o relator designado foi Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas, gerando descontentamento. O Senado, com relatoria de Alessandro Vieira (MDB-SE), reverteu partes do texto, mas o Planalto agora tenta preservar pontos-chave.
Dois eixos são considerados prioritários pelo governo: a Cide-Bets, taxa sobre apostas que pode gerar R$ 30 bilhões anuais para segurança e o sistema prisional, e a equiparação de milícias a facções criminosas. Negociações intensas ocorrem entre os ministérios da Justiça, Relações Institucionais e a Casa Civil para garantir a manutenção desses pontos.
O PT, por outro lado, expressa preocupação com a postura de Lima e Silva. Parlamentares da sigla reclamam que o ministro sinaliza ceder em pontos essenciais, demonstrando falta de pulso político. Segundo eles, a estratégia deveria ser de disputa política, não de concessões.
O ministro reuniu-se com técnicos da pasta e com o relator Derrite na segunda-feira (23/02). Na terça, esteve na Câmara em um encontro com a comissão de Segurança Pública, sem a participação de membros do PT, como forma de protesto. A bancada petista divulgou nota defendendo o texto aprovado no Senado, elogiando sua técnica legislativa e capacidade de atingir as estruturas financeiras do crime.
Este é o segundo atrito entre Lima e Silva e parlamentares do PT. Anteriormente, o ministro desagradou a bancada ao não se opor à discussão sobre a redução da maioridade penal.
Aliados do ministro argumentam que ele busca diálogo com o Congresso e trabalha para viabilizar a votação, ciente da minoria governista nas Casas. Eles ressaltam que a decisão final sobre o texto cabe ao presidente da Câmara, e o objetivo é manter pontos importantes mesmo com concessões.