O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou nesta terça-feira (24) que o governo federal está analisando a viabilidade da implementação da Tarifa Zero em todo o sistema de transporte público do Brasil. A medida surge como uma possível solução para a crise enfrentada pelos atuais modelos, onde o usuário e o poder público dividem os custos operacionais com as empresas.
"Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades", afirmou Filho durante o programa Bom Dia, Ministro.
Por determinação do presidente Lula, o Ministério da Fazenda elabora um estudo econômico para identificar as melhores alternativas para o setor, que é majoritariamente gerido por estados e municípios. "E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa", ponderou o ministro, ressaltando a necessidade de diálogo com governos locais.
Filho defendeu que o modelo atual, onde o cidadão arca com a maior parte do custo da passagem, está "falido" e não funciona mais globalmente. Ele enfatizou a importância de aguardar o estudo da Fazenda para dar prosseguimento ao debate.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado que estudos estavam em andamento para avaliar a Tarifa Zero, modalidade já existente em 136 cidades brasileiras, a maioria de pequeno e médio porte. Na época, Haddad destacou a importância do transporte público para o trabalhador e a busca por formas mais adequadas de financiamento do setor.
A Câmara dos Deputados aprovou, no início do mês, o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que estabelece o marco legal do transporte público coletivo urbano. O texto, que já passou pelo Senado, propõe uma rede integrada de transporte envolvendo União, estados e municípios, com gestão compartilhada e a possibilidade de destinar recursos orçamentários para gratuidade e tarifas reduzidas. A proposta também prevê metas de universalização e transição energética, separando a cobrança da tarifa paga pelo passageiro da remuneração das empresas, que deverão cumprir requisitos de desempenho e qualidade.